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Certidão negativa de débitos: o que trava a emissão

A certidão negativa só sai com o CPF sem pendência federal. Veja o que impede a emissão e como descobrir antes de precisar dela.

Para que ela serve

É o documento que prova que você não tem pendência com a Receita Federal e a PGFN. Pedem para financiamento imobiliário, licitação, abertura de empresa, transferência de imóvel e boa parte dos contratos com órgão público.

Negativa e positiva com efeito de negativa

Se não há nenhum débito, sai a certidão negativa. Se há débito mas ele está parcelado, suspenso ou garantido em juízo, sai a positiva com efeito de negativa — que vale para os mesmos fins. O que não serve é a positiva simples.

O que costuma travar

Imposto de renda com pendência de malha, débito inscrito em dívida ativa, e contribuição previdenciária de quando você foi MEI ou autônomo. Descobrir isso na véspera de assinar um contrato é o cenário que a consulta antecipada evita.

Como conferir antes

A consulta por CPF traz a certidão de débitos federais e, no plano completo, a dívida ativa da União — que são justamente os dois pontos que decidem se a certidão sai negativa.

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