Dívida ativa é o débito já inscrito para cobrança judicial pela PGFN. É o que trava a certidão negativa. Veja como consultar pelo seu CPF.
É o estágio em que um débito com a União deixa de ser uma cobrança administrativa e passa a ser inscrito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para cobrança judicial. A partir daí ele pode virar execução fiscal, com penhora de bens e bloqueio de conta.
Enquanto houver inscrição ativa, você não consegue certidão negativa de débitos. Isso trava financiamento imobiliário, participação em licitação, abertura e alteração de empresa e boa parte dos contratos com o poder público.
Imposto de renda com malha não resolvida, multa de órgão federal, contribuição de autônomo e débito de uma empresa em que você constou como sócio são as origens mais comuns. A notificação vai ao endereço cadastrado na Receita — desatualizado, ela nunca é lida.
A consulta por CPF mostra se existe inscrição e os dados dela. Havendo, o caminho é o parcelamento ou a quitação junto à PGFN; só depois a certidão volta a sair negativa.
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