API de Certidão Federal

O CNPJ entra e volta a situação da certidão federal, o código de controle para conferência e a validade.

Perguntas frequentes

O que a API de certidão federal devolve?

A situação da certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN (negativa, positiva com efeitos de negativa ou positiva), os itens que ela aponta, o código de controle e as datas de emissão e validade.

Positiva com efeitos de negativa é regular?

Sim. Há débito, mas suspenso ou parcelado, e a certidão vale como negativa para licitação e contrato. A resposta traz o campo regular já com essa leitura.

Funciona com CPF?

Ainda não: a certidão de pessoa física exige a data de nascimento. Hoje a API é só para CNPJ.

Quanto custa?

R$ 2,90 por consulta respondida com sucesso, sem mensalidade e sem volume mínimo. CNPJ inválido é recusado antes de consultar e não é cobrado.