Inscrição estadual por API: o que o Sintegra responde, e a armadilha da UF

A inscrição estadual existe por estado, não por empresa. O que a consulta ao Sintegra devolve, por que ela exige a UF, e quando "não encontrado" é a resposta certa.

O CNPJ diz que a empresa existe. A inscrição estadual diz se ela pode circular mercadoria num estado: comprar, vender, emitir nota fiscal de produto e recolher ICMS. Para quem vende a prazo para o comércio, ou recebe nota de um fornecedor de mercadoria, é o segundo documento que importa — e o que quase ninguém confere.

A inscrição é do estado, não da empresa

Esse é o ponto que mais confunde, e é o que faz uma consulta mal feita responder errado. A mesma empresa pode ter inscrição em São Paulo, não ter no Paraná e ter duas no Rio de Janeiro, uma por estabelecimento. Cada Sefaz mantém o próprio cadastro, e o Sintegra é a vitrine desses cadastros.

Por isso a nossa API exige a UF junto com o CNPJ. Sem ela, a consulta iria a um estado padrão e diria "não encontrado" sobre uma empresa que está perfeitamente regular em outro — um falso negativo que só aparece quando alguém liga reclamando. Chamada sem UF é recusada antes de consultar, e não é cobrada.

O que volta

• Inscrição estadual naquele estado.
• Situação cadastral na Sefaz e se a empresa está habilitada a operar — é o campo que decide. Inscrição suspensa ou baixada significa nota que o seu sistema não deveria aceitar.
• Data da situação, para distinguir "habilitada há dez anos" de "habilitada na semana passada".
• Regime de apuração do ICMS, que muda o cálculo tributário da operação.
• Simples Nacional e SIMEI, com a situação por extenso.
• Obrigatoriedade de NF-e e desde quando a empresa é credenciada como emissora.
• Endereço cadastrado na Sefaz, com o código IBGE do município.

E-mail e telefone da empresa existem na base e não saem: não são necessários para decidir nada, e uma API que os entregasse viraria fonte de lista de contato.

Quando "não encontrado" é a resposta certa

Empresa que só presta serviço não recolhe ICMS, e em regra não tem inscrição estadual. Consultar uma agência de marketing ou uma consultoria no Sintegra volta não encontrado — e isso é a informação correta, não uma falha. A API devolve 404 nesse caso e não cobra.

O que muda no seu sistema: não trate o 404 do Sintegra como "empresa suspeita". Cruze com o CNAE da consulta de CNPJ. Comércio sem inscrição estadual é um problema; prestador de serviço sem inscrição é o esperado.

Um detalhe de integração que evita suporte

A resposta tem cache de 24 horas por CNPJ e UF: repetir a mesma consulta no dia devolve o mesmo resultado e é cobrada igual. A situação na Sefaz muda por ato da Fazenda, não de hora em hora, então guardar a resposta do dia no seu lado é seguro — e mais barato.

Se a sua checagem de fornecedor vai além do Sintegra, o roteiro de due diligence por API junta as outras perguntas: situação na Receita, FGTS, protestos, sócios e processos.