Título protestado é dívida com fé pública, levada a cartório. O que a consulta de protestos devolve para um CNPJ, como ler o resultado e o que ela não diz.
Vender a prazo para uma empresa é emprestar dinheiro a ela sem juros até o vencimento. Antes de emprestar, a pergunta mais barata de fazer é se ela costuma pagar — e o protesto é a resposta mais dura que existe para "não paga".
Protesto é o registro, em cartório, de que um título — duplicata, boleto, cheque, nota promissória — não foi pago. Diferente de uma negativação em birô de crédito, ele tem fé pública: foi feito por um tabelião, depois de o devedor ser intimado e não pagar nem contestar. E não some com o tempo: sai quando a dívida é paga e a baixa é pedida no cartório.
Uma empresa com título protestado deixou de pagar alguém a ponto de esse alguém ir a cartório. É um sinal forte, e é público.
A consulta aceita CNPJ (e CPF) e devolve:
consta — se há pelo menos um título protestado. É o campo que decide.O endereço e o telefone que aparecem são do cartório, nunca da empresa consultada.
"Nada consta" é resposta, e é cobrada. É exatamente o resultado que libera a venda, então não é erro. O que não é cobrado é documento inválido ou falha da fonte — e o seu sistema deve tratar a falha como "tente de novo", nunca como "está limpo".
Valor importa mais que quantidade. Três títulos de R$ 200 contam outra história do que um de R$ 80 mil. O total somado está na resposta; olhe os dois.
Anuência para baixa indica que o credor já autorizou o cancelamento — a dívida foi resolvida e a baixa só não foi pedida ainda. Um título com anuência pesa menos que um sem.
Ela não mostra dívida que não foi a cartório: boleto atrasado que o credor ainda não protestou, negativação em birô, dívida com o fisco. Para dívida ativa e regularidade fiscal, são outras consultas. E protesto não é processo: quem cobra na Justiça aparece em outra base.
Para juntar essas perguntas numa checagem só, veja o roteiro de due diligence por API.