O Certificado de Regularidade do FGTS dura 30 dias e diz se a empresa está em dia com o fundo dos próprios empregados. Quando ele importa, e como automatizar a checagem.
O Certificado de Regularidade do FGTS — o CRF — é emitido pela Caixa e diz uma coisa só: se a empresa está em dia com os depósitos do fundo de garantia dos próprios empregados. Parece assunto da empresa com os funcionários dela. Para quem contrata, deixa de ser quando a contratação envolve mão de obra.
Terceirização. Na prestação de serviço com mão de obra — limpeza, segurança, manutenção, operação —, a lei da terceirização põe a contratante como responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado. Se o prestador some sem pagar, a conta pode chegar a quem contratou. O FGTS em atraso é o sinal mais visível de que isso está a caminho.
Licitação e financiamento. O CRF é exigido para contratar com o poder público e para acessar crédito com recurso público. Um fornecedor seu que atende governo e perde o CRF pode perder o contrato — e deixar você com uma cadeia de entrega quebrada.
Pagamento recorrente. Muitos contratos de prestação de serviço condicionam o pagamento mensal à apresentação do CRF válido. Conferir por API tira isso da mão de quem fecha o mês.
É o detalhe que faz a checagem manual falhar: o CRF tem validade curta. Um fornecedor regular no dia da contratação pode estar irregular três meses depois, com o PDF antigo ainda no seu arquivo.
Por isso a resposta da nossa API traz, além de regular, o número do
certificado e o período de validade. Guarde a data de validade, não só o
booleano: é ela que diz quando consultar de novo.
regular — verdadeiro quando a Caixa emite o certificado.numero_certificado — para conferência no site da Caixa.valido_de e valido_ate — o período do certificado.A consulta leva de 5 a 15 segundos, porque a Caixa emite o certificado na hora. Não a coloque no caminho síncrono de uma tela: dispare, guarde e mostre.
O CRF responde uma pergunta. Para decidir se contrata um fornecedor, as outras costumam vir junto: a empresa está ativa? tem inscrição estadual? tem protesto? quem são os sócios? O roteiro de due diligence por API junta as seis, cada uma com a sua chamada.