A consulta pública responde quem é a empresa e se ela está viva. Não responde se ela paga. Onde fica a linha entre o que é grátis e o que exige uma consulta paga.
Digitar um CNPJ e receber razão social, situação e endereço é grátis, é instantâneo e não pede cadastro. O dado é público por lei — a Receita Federal o publica justamente para ser conferido.
O que quase ninguém percebe é onde essa consulta para. Ela responde quem é a empresa. Não responde se ela paga. Este texto é sobre essa fronteira.
Ao consultar um CNPJ você recebe o cadastro da empresa na Receita:
Com isso você já consegue fazer três perguntas que eliminam boa parte dos problemas, e todas antes de assinar qualquer coisa.
É o campo mais importante da consulta gratuita, e ele tem cinco estados que não significam a mesma coisa:
| situação | o que significa |
|---|---|
| Ativa | a empresa existe e está regular no cadastro |
| Suspensa | há pendência cadastral; costuma ser reversível |
| Inapta | ficou anos sem entregar declaração — sinal forte de empresa parada |
| Baixada | encerrou. Não deveria estar emitindo nota |
| Nula | o registro foi anulado, em geral por vício de origem |
Baixada ou nula encerra a conversa. Inapta pede explicação antes de qualquer pagamento. E há um detalhe que passa batido: empresa baixada não some da consulta — ela continua aparecendo, com a data da baixa. Quem lê rápido demais vê o nome, vê o CNPJ, e não repara no estado.
O CNAE tem que combinar com o contrato. Uma empresa cujo CNAE principal é comércio varejista de roupas emitindo nota de consultoria em TI não é necessariamente fraude — pode ser CNAE secundário, pode ser desatualização. Mas é pergunta a fazer antes, não depois. Nota fiscal fora do objeto social é problema para quem recebe também.
A data de abertura é contexto, não veredito. Empresa aberta há três semanas não é golpe por isso; toda empresa boa já teve três semanas. O que a data faz é mudar o peso do resto: numa empresa de quinze anos, uma pendência isolada é ruído; numa de três semanas, é quase tudo que existe para olhar.
Estes são os buracos, e é útil saber que eles existem:
Nenhuma dessas informações está escondida por maldade — elas simplesmente moram em bases diferentes, e cada uma tem o seu caminho. Reuni-las é o trabalho.
A base de onde vem o CNPJ devolve, junto do cadastro, o quadro societário com nome e CPF dos sócios, além de e-mail e telefone da empresa.
Nós cortamos isso antes de a resposta sair do servidor. CNPJ é dado de empresa e é público; sócio é pessoa física, e o CPF dele numa página aberta não serve para conferir fornecedor — serve para raspagem. O mesmo vale para o contato: entregá-lo de graça transformaria a página numa fonte de lista para spam.
É por isso que a consulta gratuita aqui mostra menos que o payload bruto do fornecedor. Não é limitação técnica: é decisão.
A régua é simples: o valor em jogo.
Se você só precisa confirmar que a razão social bate com o contrato, a consulta gratuita resolve e não há motivo para mais nada.
Se você vai faturar a prazo, adiantar serviço, fechar contrato recorrente ou aceitar um fornecedor novo em algo que dói se parar, aí a pergunta muda de "quem é" para "essa empresa paga as contas dela?". Para isso existe o relatório de CNPJ, que consulta as bases de débito, dívida ativa, FGTS, negativação e sanções numa requisição só e devolve tudo numa página — o roteiro completo de leitura está em conferir uma empresa antes de fechar contrato.
Não é deixar de consultar. É consultar, ver "Ativa" e achar que terminou.
Ativa quer dizer que o cadastro está em ordem na Receita. Não quer dizer que a empresa tem caixa, que ela não está sendo executada, nem que ela vai existir no mês que vem. É o primeiro filtro — e é ótimo nisso. Só não é o último.
