API de Processos Judiciais

Quantos processos um CPF ou CNPJ tem, em que papel — autor ou réu —, quão recentes são, e o detalhe de cada um, numa requisição só.

Perguntas frequentes

O que a API de processos devolve?

Um resumo com o total de processos, quantos como autor e quantos como réu, e quantos foram abertos nos últimos 30, 90, 180 e 365 dias. E, por processo, o número CNJ, a classe, o assunto, o tribunal, a comarca, a UF, o status, o valor da causa, as partes e as movimentações.

Consulta CPF e CNPJ?

Os dois, no mesmo endpoint: você manda o documento e a API reconhece o tipo pelo número de dígitos. O dígito verificador é conferido antes da consulta, e documento digitado errado não é cobrado.

Por que o acesso é liberado empresa por empresa?

Porque a resposta traz dado pessoal de terceiros — as outras partes dos processos. A liberação vem com um termo em que a sua empresa declara a finalidade (due diligence, crédito, locação, compliance ou exercício de direito) e se compromete a não usar o resultado fora dela.

E se o documento não tiver nenhum processo?

A resposta é normal, com o total zerado. Não existe erro de 'não encontrado' nesta API: ausência de processo também é uma resposta, e a consulta é cobrada.

Posso usar para analisar candidato a emprego?

Não. O termo de uso veda o uso em seleção de empregado — recusar candidato por ter movido ação trabalhista é prática discriminatória. E ter processo não é culpa nem dívida: um réu pode ter ganhado a ação.

A lista traz todos os processos?

Traz até 100 por consulta. O total real vem no resumo, que conta todos — inclusive os que não vieram na lista —, e um campo indica quando há mais do que o exibido.