API de Compliance PEP

Pessoa exposta politicamente, lista restritiva e inabilitados do Banco Central — as três bases numa requisição só, com um campo dizendo se aquele CPF exige análise.

Perguntas frequentes

O que é uma consulta PEP?

PEP é pessoa exposta politicamente: quem exerce ou exerceu nos últimos cinco anos cargo, emprego ou função pública relevante, além de familiares e colaboradores próximos. Instituições financeiras e outros setores têm obrigação legal de identificá-los e aplicar análise reforçada, pela Lei 9.613/98 e pelas circulares do Bacen e do COAF.

Quais bases a API consulta?

Três, numa chamada só: pessoa exposta politicamente, lista restritiva e a relação de inabilitados do Banco Central. A resposta traz o resultado de cada uma e um campo requer_analise, que é true quando qualquer uma delas acusa algo.

E se uma das bases não responder?

Você recebe 503 e nada é cobrado. A checagem nunca é parcial: uma resposta com duas de três daria um 'nada consta' construído sobre base ausente, e quem tem obrigação de checar não pode receber isso achando que checou.

Quanto custa?

R$ 9,90 por consulta completa, sem mensalidade. O 503 de base indisponível e o 400 de CPF inválido não são cobrados.

Tem cache? Consultar o mesmo CPF de novo custa de novo?

Não há cache, de propósito, e cada consulta é cobrada. Condição de PEP muda com nomeação e exoneração, e penalidade do Bacen sai a qualquer momento — um resultado guardado de ontem responderia sobre ontem.

requer_analise true quer dizer que a pessoa é suspeita?

Não. Quer dizer que aquele CPF apareceu em pelo menos uma das bases e precisa passar pela sua análise reforçada — que é exatamente o que a norma manda fazer com PEP. Ser PEP não é irregularidade: é uma condição que exige diligência maior.

Posso consultar o CPF de qualquer pessoa?

A base legal é de quem consulta. Esta API existe para quem tem dever de checagem sobre a própria contraparte — instituição financeira, corretora, meio de pagamento, cartório, imobiliária. Consultar terceiro sem relação com o seu negócio não se sustenta em obrigação legal nem em interesse legítimo.