API de Regularidade para Licitação

O CNPJ entra e volta, base por base, se a empresa tem registro nos seis cadastros que impedem ou pesam numa contratação pública.

Perguntas frequentes

Quais bases a consulta cobre?

Seis: CEIS (empresas inidôneas e suspensas) e CNEP (empresas punidas pela Lei Anticorrupção), da CGU; CEPIM (entidades sem fins lucrativos impedidas); a certidão de licitante inidôneo do TCU; a CNDT do TST (débitos trabalhistas); e o cadastro de condenações por improbidade administrativa do CNJ.

O que significa "apta"?

Que nenhuma das seis bases trouxe registro. Não é um parecer jurídico: uma sanção com abrangência restrita ao órgão que a aplicou não impede contratar com outros órgãos, e a resposta traz a abrangência de cada registro para você conferir.

E se uma das bases estiver fora do ar?

A resposta inteira é recusada com 503 e não é cobrada. Nunca entregamos cinco de seis bases como se a checagem estivesse completa.

Quanto custa?

R$ 9,90 por consulta respondida com sucesso — as seis bases juntas —, sem mensalidade e sem volume mínimo. CNPJ inválido é recusado antes de consultar e não é cobrado.